Alvos da Lava Jato não têm luxo diz mãe dos presos
07/01/2018 10:06
Alvos da Lava Jato não têm luxo, só podem pagar advogados, diz ‘mãe dos presos’
Isabel Kugler Mendes, 80 anos, é presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba
‘Eles não sofrem com superlotação’ - Mendes defende revisão de penas
AMANDA AUDI - Poder360
A advogada Isabel Kugler Mendes, conhecida como “mãe dos presos”, lida diariamente com todos os tipos de presos, da Lava Jato aos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). O contato diário ilustra a diferença de tratamento entre os reclusos “ilustres” e os comuns. “A vida deles não é luxuosa, mas acaba sendo privilegiada porque não sofrem com superlotação”, diz.
A diferença entre as duas realidades –dos presos da Lava Jato e os demais– se deve, segundo ela, à condição econômica dos primeiros, que podem pagar advogado e exigem condições dignas. “Pelo menos 85% da população carcerária não tem defensor, ninguém que os defenda, e criam 1 Estado paralelo dominado por facções”, diz.
Para Mendes, que atua há 15 anos no sistema penitenciário, a única forma de resolver o barril de pólvora é revendo condenações e aplicando penas alternativas para liberar presídios superlotados e dominados por facções criminosas.
A advogada, de 80 anos, costuma ser chamada de “mãe” pelos presos. Mendes é presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, órgão que fiscaliza penitenciárias e delegacias da região. Seu método de trabalho, que já foi compartilhado com 9 Estados, ficou conhecido pelos casos de sucesso: implantou 29 programas para manter ex-detentos longe do crime, como cursos profissionalizantes e vagas de emprego.
Em dezembro de 2017, a advogada teve sucesso em uma discussão sobre questões alimentares no Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, onde ficam os presos da Lava Jato. Ela defendeu que os doentes terminais deviam tomar 1 complemento vitamínico em pó para diluir em água. Também foi a favor da liberação de barras de chocolates suíços, castanhas e frutas confiscados de presos pela operação.
Eis alguns trechos da entrevista:
Poder360 – Como a sra. avalia a atual crise carcerária no país?
Isabel Kugler Mendes – Não é mais um problema local e nem estadual. É nacional. Entendo que é reflexo da ausência de planejamento e de políticas específicas transversais neste setor. Hoje, mais de 45% dos presos são provisórios (não condenados). Não há políticas de trabalho, qualificação, saúde. O encarceramento não pode ser a única solução nem para punir e nem para ressocializar. Segundo as autoridades, a solução é construir mais penitenciarias. Mas é mais fácil prevenir do que remediar.
Como resolver a crise carcerária com todos os presídios superlotados? Para onde irão os presos?
A única saída é rever as condenações. Um terço dos presos atualmente não deveriam estar encarcerados. Boa parte cometeu delitos de pequena monta, que não justificam a exclusão da sociedade. Presos que precisam ser mantidos no regime fechado são grandes traficantes, ou pessoas que cometeram crimes hediondos, entre outros, e não o usuário com poucos gramas de maconha. Outra medida também seria verificar os presos que poderiam cumprir penas alternativas. Acho que, com essa varredura, as penitenciárias se esvaziariam. A cultura do encarceramento favorece as facções criminosas, que hoje são um estado paralelo. Sem assistência do Estado real, as facções ajudam as famílias dos integrantes pagando remédios, cesta básica. Outro ponto importante é que de nada adianta liberar algumas pessoas sem garantir a elas oportunidades de emprego, estudo, uma vida digna. Sem isso, é grande a chance de reincidência. Se nenhuma dessas medidas for tomada, as penitenciárias vão explodir.
Todo início de ano é a mesma coisa: rebeliões e mortes. Não avançamos nada nos últimos anos?
Nós regredimos. Há alguns anos, havia mais presos que trabalhavam, a estrutura era um pouco melhor. Por exemplo, o sistema penitenciário do Paraná tinha 29 médicos em 2012, hoje tem 12. E o Estado tem uma das melhores situações no país, nos outros é pior. Isso acontece pela falta de planejamento e pela cultura do encarceramento. Não se acaba com a violência com mais presídios ou mais armas, mas com medidas a médio e longo prazo.
Você tem contato com presos da Lava Jato, por exemplo, que vivem uma vida mais ‘luxuosa’ do que os outros presos do sistema. Por que eles são privilegiados?
A vida deles não é luxuosa, mas acaba sendo privilegiada porque não sofrem com superlotação. Eles estão em celas de responsabilidade da Justiça Federal. O Complexo Médico Penal [onde estão detidos os presos da Lava Jato no Paraná] tem capacidade para 400 presos, mas nunca tem menos de 700. Nos últimos levantamentos que fizemos nas penitenciarias da região metropolitana de Curitiba, só 15% dos presos tinham advogado. No Paraná, há 4 defensores públicos para atuar nas 11 penitenciarias. Não dá para fazer mágica. Os presos da Lava Jato, por outro lado, têm advogados que exigem esse mínimo de dignidade. A lei diz que todos os presos têm que ter 2 horas de sol todos os dias. Os da Lava Jato exigem esse direito. E os outros, quem vai exigir por eles? Fora isso, o tratamento é muito parecido: dormem em colchões no chão, têm horários certos de visita, lista do que pode ou não entrar nas sacolas.
A ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] viaja esta semana para penitenciárias de Goiás e do Paraná para visitar os presídios. No ano passado, ela também foi até penitenciárias com problemas, mas a situação continua ocorrendo. O que deve ser feito?
A ministra poderia determinar o levantamento da situação dos presos. Podia cobrar dos governos as melhorias que foram feitas desde então. As autoridades sabem quando vai ter rebelião. Eu fui duas vezes chamada na penitenciaria PEP1 (na região metropolitana de Curitiba) por chefes de facção e fui avisada de que haveria rebeliões em Cascavel e em outras cidades, o que realmente aconteceu. Eles diziam que os agentes estavam torturando e que se nada fosse feito, haveria rebelião. Fiz o relatório com tudo que foi dito e mandei para as autoridades, mas nada foi feito.