Celso Ming: A volta do Conselhão

• A escolha do governo de reconvocar o Conselhão parte do fato de estar isolado e com sua base política fragilizada; como se para baixar mais um pacote fosse preciso esse aparato

- O Estado de S. Paulo

Nesta quinta-feira, o governo pretende retirar do baú o Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, um agrupamento de cerca de 90 empresários, sindicalistas e notáveis da vida artística e literária.

Trata-se de uma invenção do então presidente Lula em 2003 que pretendia manter com a sociedade um diálogo informal. É uma instituição esquisita na medida em que o diálogo deveria ser feito por meio dos canais institucionais, ou seja, por meio do Congresso e dos partidos políticos.

Durante o governo Lula, o Conselhão produziu mais espuma do que consequências práticas. A presidente Dilma o desativou em julho de 2014, aparentemente porque não o julgou um sistema funcional num momento em que pretendia impor sua Nova Matriz Macroeconômica sobre a qual não convinham palpites. Mas seu governo está agora tão isolado e sua base política tão fragilizada que a escolha foi reconvocar o Conselhão com nova composição (a convite do próprio governo), na tentativa de buscar apoio para mudanças.

O risco maior dessa nova fase do Conselhão é o de que não passe de um teatro armado para passar a impressão de que o governo tem um projeto, o que de fato não tem. O objetivo mais importante no momento é arrancar do Congresso a aprovação da nova CPMF. O resto está muito vago.

Diante da inércia do governo Dilma, o PT e o presidente Lula avisaram que querem a ampliação do crédito e a derrubada dos juros. São proposições disparatadas porque, apesar da política monetária apertada, não falta crédito. Falta renda, como se vê pela alta proporção de desistência dos financiamentos habitacionais. E falta disposição de tomar empréstimos na rede bancária por parte das empresas e do consumidor. Essas pressões pela derrubada unilateral dos juros só fariam sentido se deixassem de existir as razões que levaram o Banco Central a puxar os juros básicos para os atuais 14,25% ao ano.

A presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vêm garantindo que pretendem um ajuste fiscal que não comprometa nem o crescimento econômico nem os programas sociais. Mas não dizem como isso se faz. De quebra, para indignação das centrais sindicais e das lideranças dos movimentos sociais, avisam que é preciso avançar nas reformas, especialmente nas da Previdência e na das leis trabalhistas.

Na prática, o governo está dividido entre tomar as decisões duras destinadas a fazer o ajuste fiscal e a adoção das propostas expansionistas e antirreformistas do PT e das lideranças sindicais. Como não se define, fica ciscando aí com iniciativas pouco convincentes, como essa, da convocação do Conselhão, como se para baixar mais um pacote fosse preciso esse aparato.

O governo opera (ou, simplesmente, não opera) com alto déficit de confiança. Nessas condições, fica difícil esperar algo de promissor com essa reconvocação do Conselhão. Os fundamentos da economia deverão continuar a se deteriorar, como tanto as projeções do governo quanto as do mercado vão demonstrando.

Enquanto isso, o fim do recesso do Congresso deve reativar a crise política e a Operação Lava Jato seguirá produzindo efeitos dentro e fora dos tribunais. E, do governo, ninguém sabe o que esperar.