Dilma tenta afastar relator para adiar decisão no TCU

Dilma tenta afastar relator para adiar decisão no TCU

• Planalto pedirá ao tribunal que ministro Augusto Nardes fique fora de votação

Governo ataca relator para tentar adiar decisão no TCU

• Ministro que tende a reprovar contas de Dilma é acusado de parcialidade

• Objetivo do Planalto é forçar adiamento do julgamento no tribunal e ganhar tempo para combater impeachment

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA- Com a presidente Dilma Rousseff ameaçada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o governo deflagrou uma nova ofensiva para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 da presidente, cuja reprovação pode dar fôlego à oposição para abrir um processo de impeachment no Congresso e afastá-la do cargo.

O alvo é o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, acusado de parcialidade na condução do caso. Para o governo, ele cometeu uma irregularidade ao opinar sobre o assunto e antecipar publicamente seu voto. O Palácio do Planalto vai pedir que o plenário do TCU, formado por nove ministros, decida se Nardes deve ser afastado.

Junto com a substituição do relator, o governo espera conseguir o adiamento do julgamento das contas, que está marcado para esta quarta-feira (7). O questionamento será feito na Corregedoria do tribunal nesta segunda (5). Se o TCU mantiver Nardes como relator, o governo deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o caso.

A suspensão do julgamento daria ao Palácio do Planalto mais tempo para reorganizar sua base de apoio no Congresso, onde o principal aliado dos petistas, o PMDB, está dividido. O partido ganhou força no governo com a reforma ministerial concluída por Dilma na semana passada.

A interrupção do processo no TCU pode conter o avanço dos pedidos de impeachment. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir se algum será analisado pela Casa. O governo teme que Cunha faça uma das petições avançar para camuflar o desgaste que tem sofrido desde que se tornou alvo das investigações da Operação Lava Jato.

A ofensiva palaciana foi anunciada neste domingo (4) pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Com discurso afinado, os três afirmaram que o julgamento das contas no TCU, que deveria ser técnico, ficou politizado.

Em seu parecer, Nardes apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

Os problemas são considerados tão graves pelos auditores do TCU que o mais provável é que a reprovação seja unânime, apesar de o governo ter pressionado ministros para que ao menos um aceite os argumentos da presidente.

Adams disse que o relator descumpriu o regimento interno do TCU e a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juízes de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos pendentes de julgamento.

Para Adams, Nardes deixou claro em entrevistas que votaria contra o governo – há duas semanas, ele disse ao jornal "Valor Econômico" que pretende "fazer história" na análise do caso. Outro ponto questionado foi um encontro que o ministro teve com movimentos pró-impeachment.

Constrangimento

Para Adams, o processo está viciado e a atitude do relator criou constrangimento no tribunal. "Falar antes é impedimento e prejuízo ao processo", disse o advogado-geral da União. "Estamos falando de magistrados que têm a forma de garantir imparcialidade."

Cardozo reforçou o discurso, acusou a oposição de contribuir para politizar o caso e descartou a ideia de que o julgamento pode dar impulso a um pedido de impeachment.

"Consideramos lamentável a postura de setores oposicionistas que querem fazer um julgamento de contas num cenário de disputa política", disse. "Não vivemos numa arena romana, fazendo um julgamento que não seja o que a Constituição determina que é um Estado de Direito."

Nelson Barbosa reiterou que não houve irregularidades nas contas do governo, que tiveram que ser adequadas a mudanças no cenário econômico. "Os pontos apontados podem ser objeto de aperfeiçoamento. Como isso é feito? É feito para frente.