Em concorrência realizada na semana passada
Paes vende terreno em Del Castilho para Igreja Universal por R$ 7,3 milhões
Extra – Rio de Janeiro - Crédito da Foto: Diário do Rio - Reprodução/Redes Sociais
RIO - Em concorrência realizada na semana passada, a prefeitura vendeu por R$ 7,3 milhões para a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) um terreno que serve como estacionamento para a Catedral Mundial da Fé (Tempo da Glória do Novo Israel) em Del Castilho. A área pertencia à carteira de imóveis do Previ-Rio e os recursos serão destinados a financiar o Fundo de Previdência do Município (Funprevi). A Universal, que já pagava aluguel à prefeitura, foi a única a apresentar oferta pelo espaço.
A venda encerra uma polêmica iniciada há três anos. Em 2019, a área chegou a ser oferecida ao mercado pelo município pelo ex-prefeito e então bispo licenciado da Iurd, Marcelo Crivella. O preço oferecido pela área de 2.298 metros quadrados em Del Castilho, era de R$ 7,170 milhões. No entanto, o processo foi suspenso depois que o Tribunal de Contas do Município (TCM) questionou irregularidades no edital. Um dos artigos previa, por exemplo, que na condição de inquilino do terreno já que paga aluguel à prefeitura para usar o espaço, a IURD teria direito de preferência para arrematar o terreno. No entanto, no entender do TCM, entre outras irregularidades, o município não conseguiu demonstrar que existe base legal para priorizar a IURD como arrematante do terreno. O edital também tinha uma brecha que permitia que a comissão de licitação saber com dois dias de antecedência quem seriam os candidatos a arrematar a área, quebrando o sigilo da licitação.
Em resposta ao TCM, a assessoria jurídica do Previ-Rio apresentou uma série de justificativas consideradas sem fundamento pelos auditores. Um dos argumentos usados pelo Previ-Rio era que um decreto editado pelo ex-prefeito Eduardo Paes assinado em 2016 havia assegurado o direito de preferência para inquilinos de imóveis que eventualmente fossem vendidos. No entanto, esse decreto, como apontou, o TCM tinha um alcance limitado. Ele só valia para uma série de imóveis cuja venda foi autorizada pela Câmara de Vereadores por quatro leis, sacionadas entre 2009 e 2016.
A iniciativa que agora permitiu a compra do espaço pela IURD foi tomada pelo próprio prefeito Eduardo Paes. Em 2021, ele apresentou um projeto à Câmara de Vereadores no qual pedia autorização para vender 17 imóveis do Previ-Rio. Entre os quais, o estacionamento da Catedral da Fé. A lei também previa o direito de preferência por arrematar o espaço por quem já alugasse a área. Procurada pelo GLOBO, a Igreja Universal não comentou a transação.
Essa não foi a primeira iniciativa das gestões de Eduardo Paes envolvendo a Catedral da Fé. Em 2012, em sua primeira gestão, Paes sancionou o projeto complementar 78/2012 que regularizava a situação do templo, que na época funcionava e sem habite-se e com dívidas de IPTU. O texto, aprovado pela Câmara dos Vereadores, fixou parâmetros urbanísticos especiais para o terreno onde foi erguido o megatemplo evangélico e permite ampliações de áreas construídas para “estimular melhorias urbanísticas do bairro”.
A Catedral é um prédio de alta qualidade no subúrbio carioca. Um templo de religião e um centro cultural espetacular em uma área que oferece pouca oferta deste tipo de equipamento”, declarou na época o prefeito Eduardo Paes.
A proposta do prefeito foi enviada à Câmara, em abril de 2011 ao mesmo tempo em que a Procuradoria Geral do Município tentava receber da Igreja Universal, na Justiça, dívidas de IPTU e da taxa de coleta de lixo da Catedral da Fé de mais de R$ 3 milhões. Os débitos se referiam aos anos de 2004, 2005 e 2006, segundo informações obtidas pelo GLOBO no site do Sistema de Dívida Ativa Municipal.