Fernando Exman: O desafio de agregar depois de dividir
• Para Dilma e PT, PMDB de Temer é parte do problema
- Valor Econômico
A presidente Dilma Rousseff esboça uma retomada nos contatos institucionais com o vice-presidente Michel Temer, numa tentativa de construir em 2016 um ambiente menos beligerante no Palácio do Planalto. O gesto, contudo, está longe de ser suficiente para acabar com a desconfiança mútua que permanece como pano de fundo nas relações entre os dois.
O PT continua a ver a ala do PMDB liderada por Temer como parte do problema a ser enfrentado na seara política. Como consequência, Dilma e seus articuladores insistem em fomentar a divisão do maior partido da base aliada. Essa estratégia não garantiu ao Executivo resultados positivos nos últimos anos, como evidencia a fragilidade do governo no Congresso. Tampouco tende a ser vantajosa a uma presidente que, conseguindo arquivar o processo de impeachment, precisará ter apoio suficiente para levar adiante uma agenda capaz de reativar a economia no tempo útil que restar de seu mandato.
Desta vez, Dilma passou a ter como objetivo principal manter na liderança da bancada pemedebista um deputado em quem possa confiar, depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que de fato os líderes partidários farão as indicações para a composição da comissão especial responsável pela análise preliminar do impeachment na Câmara. No fim do ano passado, quando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, acolheu o pedido contra Dilma, o líder Leonardo Picciani escalou um time favorável à presidente. Uma parte da bancada não aceitou a decisão e levou ao plenário da Câmara uma chapa alternativa, que saiu vitoriosa com a ajuda da oposição. Mas a manobra acabou sendo barrada pelo Supremo.
Observa-se agora uma batalha pela liderança do PMDB na Câmara. Dilma e seus articuladores políticos dobraram a aposta na recondução de Picciani, que afastou-se de Cunha e tem o apoio do governo e da Prefeitura do Rio. Para enfraquecer o ímpeto dos pemedebistas mineiros a disputar no voto o cargo em meados de fevereiro, sinalizaram ao grupo que estariam dispostos a nomear um de seus representantes para o comando da Secretaria de Aviação Civil. A cadeira era ocupada por um dos mais próximos aliados do vice-presidente Michel Temer, o ex-ministro Eliseu Padilha.
O governo nega que trabalhe para interferir nos assuntos internos da sigla, e os deputados mineiros até agora decidiram não chancelar a indicação de Mauro Lopes para a SAC. Se mesmo assim for concretizada a negociação, seria o terceiro ministério entregue a aliados de Picciani. Seu grupo político já levou na mais recente reforma anunciada por Dilma as pastas da Ciência e Tecnologia e da Saúde. Mas Picciani, por enquanto, não conseguiu garantir a Dilma que o governo poderá contar com a grande maioria do PMDB em futuras votações na Câmara.
Esta não é a primeira vez que os articuladores políticos da Presidência trabalham para enfraquecer o aliado. A cúpula do PMDB ressente-se, por exemplo, com os incentivos dados pelo governo ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para a criação do PSD. Também não engoliu a tentativa de criação do PL e a fundação do Pros, que chegou a contar em seus quadros com Ciro e Cid Gomes, dois dos mais contundentes críticos do PMDB e de seus dirigentes.
Na concepção dos petistas, esses novos partidos poderiam reduzir a dependência do governo em relação ao PMDB. Na prática, porém, Dilma não colheu os frutos esperados e ainda precisou lidar com a má vontade de pemedebistas no Parlamento em relação a projetos de seu interesse. Agora, criou a expectativa de abrir novo espaço no primeiro escalão da máquina pública federal para um grupo específico do PMDB. Caso desista, ainda terá de lidar com a frustração dos que esperavam ser contemplados.
A estratégia de dividir adversários não é uma inovação de Dilma. Também foi usada pelo governo Lula em sua relação com o PMDB, além de ter sido objeto de diversos teóricos da ciência política e da militaria. Em um de seus escritos, por exemplo, Immanuel Kant elenca três máximas políticas. Uma delas é justamente a de dividir adversários para conquistar ou governar. Há ainda aquela segundo a qual a autoridade deve aproveitar um momento favorável e agir arbitrariamente para apenas depois justificar-se ou buscar legitimar suas medidas. A terceira também é categórica: um governante deve sempre negar os erros de sua administração e a eventual culpa por atos que levem seu povo ao desespero ou à revolta.
Integrantes dos governos petistas costumam argumentar que nenhuma administração anterior combateu tanto a corrupção no país. Em algumas áreas, a gestão Dilma tem realizações a dar publicidade, como o plano de ação definido no fim do ano passado na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Em outras, ainda tenta atuar de forma mais estruturada e fortalecer-se, como é o caso do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Iniciativas que geraram avanços institucionais foram impulsionadas em discussões nesse fórum que reúne governo e sociedade civil, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção. No entanto, apesar da Operação Lava-Jato e outras investigações em curso no país, o órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) preferiu alterar a periodicidade de seus encontros de bimestral para quadrimestral. A decisão foi tomada no fim do ano passado, quando o colegiado reuniu-se pela primeira vez desde agosto de 2014.
Instalado no fim de 2004, retomou suas atividades no ano seguinte só depois do escândalo do mensalão. À época, ainda era impossível prever se o caso poderia levar à queda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo registrado em ata, curiosamente o então ministro Waldir Pires fez na ocasião aos colegas de conselho um discurso semelhante ao observado hoje em meio ao petrolão. Antes de passar à discussão de projetos e medidas concretas, ponderou: diante da crise, é preciso lutar pela manutenção da democracia brasileira.