Governo libera mais verba para emendas parlamentares

Apesar da crise fiscal, governo libera mais verba para emendas parlamentares

• Apesar de crise fiscal, Planalto aumenta de R$ 6,7 bi em 2014 para R$ 7,2 bi repasses indicados por deputados e senadores em 2015

Carla Araújo, Daniel Carvalho e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em ano de crises política e econômica, o governo ampliou o volume de verbas destinadas a emendas parlamentares. Com o Orçamento Impositivo, aprovado pelo Congresso no início do ano passado para obrigar o Executivo a liberar os repasses indicados por deputados e senadores, e a necessidade de obter apoio no Legislativo para combater a ameaça do impeachment, o Palácio do Planalto elevou esse gasto de R$ 6,7 bilhões em 2014 (em valores atualizados) para cerca de R$ 7,2 bilhões em 2015. O montante não considera restos a pagar – valores pendentes de anos anteriores.

O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) disse que, “se não for 100%, 99%” do valor foi empenhado para pagamento das emendas. Ficaram de fora apenas projetos com algum tipo de impedimento técnico, como erros ou ausência de documentos. “Imagino que tenha sido um nível alto de empenho porque o nível de reclamação foi baixo nos últimos dias”, afirmou nesta quinta-feira, 31, Berzoini ao Estado.

Em dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, encampado pela oposição e posteriormente apoiado até por deputados da base aliada. A ameaça de afastamento da presidente pôs o Planalto em alerta e ministros intensificaram o diálogo com parlamentares para reaglutinar a base.

Na última semana do ano, em pleno recesso parlamentar, deputados ainda foram vistos em peregrinação por ministérios na tentativa de liberar o restante dos recursos para suas bases eleitorais. Parlamentares se dizem pressionados por prefeitos que, com cofres vazios por causa da crise econômica, estão preocupados com as eleições municipais.

Em seu primeiro ano como deputado, Carlos Marun (PMDB-MS) foi aos Ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e Cidades, mas saiu de lá sem perspectiva. “Me empenhei nestes dias por esta liberação. Por ser oposição, as coisas se dificultam um pouco”, disse o deputado, que integra a ala do PMDB contrária à presidente. “Mas os ministros me receberam bem. Saí com a expectativa de que, se não tudo, ao menos uma parte vai ser liberada.”

Para os deputados de primeiro mandato, o pagamento das emendas não é impositivo. No entanto, o governo fez acordo com esses parlamentares e cada um deve receber R$ 4,8 milhões para repassar a seus Estados.

A deputada Raquel Muniz (PSC-MG) não saiu tão otimista da peregrinação por seis pastas. “Achei que ia ser mais produtivo. Tinha uma expectativa maior, mas ficou só na expectativa.”

Isonomia. Parlamentares da base governista também tentaram obter mais recursos para suas bases eleitorais nos últimos dias de 2015. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) disse ter feito “esse beija-mão de fim de ano” para atender prefeitos que “ficam ávidos por recursos”. “O governo quer se salvar, mas não pode se salvar matando os municípios.”

Até o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, cuja pasta é das mais visadas pelos deputados, esteve com Berzoini para tratar do assunto. “Até agora, o Ministério do Turismo não recebeu nenhuma comunicação de nenhuma liberação”, disse.

As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde e educação, entre outras.

Historicamente, o Planalto liberava essa verba seguindo o cronograma de deliberações importantes no Congresso, para pressionar parlamentares a votar com o governo. Mas, com a aprovação do chamado Orçamento Impositivo, o pagamento passou a ser obrigatório. 

/Colaborou Lorenna Rodrigues