Presos agora pagarão por suas despesas na Prisão
Projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão vai ao plenário do Senado
Por Wesley Oliveira - DestakJornal
Presos que não tiverem dinheiro terão valor descontado do salário
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14/5), o projeto de lei que prevê a cobrança aos presos dos custos de sua estadia na prisão. O parecer apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MG) ainda deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Pelo texto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no país.
"Nós já temos na Lei de execuções penais a obrigatoriedade do preso tanto trabalhar quanto de ressarcir o seu custo no sistema prisional, porém essa lei nunca foi respeitada. Esse nosso projeto reforça a determinação e preenche lacunas que antes não eram atendidas", comentou a relatora Soraya Thronicke.
Segundo a senadora, o projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dívida ativa da Fazenda Pública. No entanto, Soraya afirmou que os condenados que comprovarem, após cinco anos, que não tenham condições de arcar com a dívida ou de trabalhar, essa dívida será perdoada.
Prisão preventiva
Na CDH, os senadores acataram uma emenda ao projeto sugerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para tratar da situação do preso provisório. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.
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