Processo em curso - Por Merval Pereira
08/10/2015 14:10
Merval Pereira - Processo em curso
- O Globo
Ao acionar três ministros de Estado num domingo, e até mesmo o Supremo Tribunal Federal ( STF), para tentar barrar o julgamento das suas contas no Tribunal de Contas da União ( TCU), o governo reverteu contra si o ambiente político, dando ao parecer de um órgão assessor do Congresso o valor de uma condenação técnica que pode levar ao processo de impeachment.
Aaprovação por unanimidade do parecer do relator Augusto Nardes, com cores de desagravo aqui e ali em pronunciamentos de ministros e do próprio presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ganhou ares de repúdio à tentativa governamental de impedir que suas contas fossem devidamente analisadas.
O advogado- geral da União, Luís Adams, além da desastrada decisão de levar para o Supremo uma questão que deveria ter sido tratada no Congresso, chegou a ser ridicularizado pelo ministro Raimundo Carreiro, que identificou entre a papelada enviada para o TCU, à guisa de defesa, recortes de jornais sobre outros temas.
E a plateia, repleta de parlamentares oposicionistas, desdenhou em bom som, quando disse que o parecer do TCU seria usado para abrir um processo de impeachment da presidente.
Foi um dia de derrotas do Palácio do Planalto diante da reafirmação do Judiciário como Poder independente, o que representa uma vitória do sistema democrático, funcionando adequadamente até o momento, apesar das pressões indevidas do Palácio do Planalto e de decisões isoladas que não chegam a indicar uma reversão das expectativas.
No front do Legislativo, a presidente Dilma está mais do que nunca nas mãos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que receberá o parecer do TCU fortalecido pelo clima político que o próprio governo reforçou nos últimos dias.
O campo de batalha se transfere agora para o Legislativo, onde o governo segue na tarefa de “contar soldadinhos”, que estão em falta no momento.
Não está necessariamente relacionada à falta de quorum para manter os vetos da presidente Dilma pelo segundo dia consecutivo depois da reforma ministerial, e à possibilidade de ter número suficiente para aprovar um processo de impeachment presidencial, mas está evidenciado que, provavelmente, a presidente comprou gato por lebre ao dar ao líder Leonardo Picciani um protagonismo que ele parece não estar preparado para exercer na base aliada governista. Ou que não é reconhecido por seus pares.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo alvejado de morte pelas novas revelações sobre suas contas secretas na Suíça, parece ter ainda margem para manobrar a bancada do baixo clero da Câmara, que a presidente Dilma pensava ter cooptado ao colocar para dentro de seu novo Ministério tantos representantes seus, a começar pelo próprio Picciani.
Será uma precipitação da oposição considerar que o relatório do Tribunal de Contas da União dá base à abertura de um processo de impeachment. Mesmo com o agravante de que, num ano eleitoral, tais atitudes influem no resultado eleitoral ao não permitir que o eleitor se dê conta do que está acontecendo no país.
Embora o teor do relatório seja revelador de irregularidades e crimes cometidos pelo governo, a aprovação pelo Congresso é fundamental para que o relatório sirva de base ao processo de impeachment. A oposição trabalhará melhor se pressionar o Congresso a analisar com rapidez o parecer, em vez de se aproveitar da ânsia de vingança de Eduardo Cunha para apressar o processo de impeachment.
Pulando etapas, a oposição dará chance a que o Palácio do Planalto atue na judicialização do debate político, contestando no Supremo Tribunal Federal medidas que possam atropelar o rito natural de um processo de impeachment, que está em curso, agora baseado em documento técnico aprovado por unanimidade.