PSDB quer proibir Dilma de usar atos oficiais para se defender, diz Aécio

Senador afirmou que partido entrará com ação na PGR nesta sexta.

Segundo ele, defesa de Dilma deve ser nos âmbitos pessoal e partidário.

Laís Alegretti

Do G1, em Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta quinta-feira (10) que o partido apresentará uma ação à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta para pedir que a presidente Dilma Rousseff seja impedida de utilizar a estrutura do governo – como os eventos oficiais – para se defender das acusações relacionadas ao processo de impeachment.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente. No entanto, decisão proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, provisoriamente, o processo.

Nesta quarta (9), ao entregar unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Boa Vista (RR), Dilma se defendeu sobre as chamadas "pedaladas fiscais" e, em meio a um processo de impeachment na Câmara dos Deputados, afirmou que não cometeu "nenhum crime" à frente do governo federal.

"O PSDB amanhã [sexta] entra com ação na PGR para impedir que a presidente continue a utilizar estrutura do governo para defender-se das acusações que a ela são feitas em relação ao impeachment", afirmou Aécio, em entrevista no Senado.

"O PT sempre teve enorme dificuldade de diferenciar aquilo que é publico daquilo que é privado, aquilo que é publico daquilo que é partidário", completou o tucano.

O senador defendeu que a defesa da presidente ocorra exclusivamente nos âmbitos pessoal e partidário.

“Utilizar o Palácio do Planalto e inúmeros eventos oficiais bancados pela estrutura do Estado para defender-se dessas acusações é mais uma incorreção da presidente. E vamos solicitar que a PGR se manifeste para dizer que a sede do governo brasileiro deve ser utilizado paras questões de Estado”, reforçou.

Supremo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reunirá com governadores e parlamentares do PSDB na sede do partido, em Brasília, às 19h desta quinta-feira, de acordo com Aécio Neves. Segundo ele, a intenção é discutir, durante a reunião, o cenário político e a tramitação do impeachment, além da decisão do Supremo e suas consequências.

Nesta quarta (9), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que irá propor rito para o processo de impeachment da presidente. A proposta deve ser feita no voto que ele irá apresentar na próxima quarta (16) no julgamento de uma ação do PC do B que questiona ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma, dando início ao processo.

Aécio Neves antecipou que o partido espera que Fachin não faça uma "intromissão excessiva" nas atribuições dos parlamentares, mas disse que estabelecer normas claras é algo positivo.

"A decisão inicial do ministro Fachin, se se detiver à questão do rito, estabelecendo normas claras, que regulamentem tramitação do processo de impeachment, é muito bem-vinda. Não houve esse regramento claro, que deveria ter ocorrido após o impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor. A nossa expectativa é que não haja uma intromissão excessiva em atribuições que são do Poder Legislativo", disse Aécio.

"A expectativa é que a decisão do ministro Fachin possa dar celeridade a esse procedimento e não criar novo e desnecessário impasse", acrescentou.