Quem pagará a conta da Petrobras?

Por Moreira Franco

A confluência de crises política e econômica que se realimentam tem causado desdobramentos em toda a economia brasileira, com particular e destrutiva repercussão no setor de petróleo e gás natural.

O estudo "Impactos Macroeconômicos da Indústria de Petróleo e Gás Natural", do Grupo de Economia da Energia (GEE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estima que a crise no setor – que representa 12% do PIB – e o corte de US$ 11 bilhões nos investimentos da Petrobras entre 2015 e 2016 farão o Brasil deixar de gerar R$ 62 bilhões em renda até 2019.

O impacto será fulminante na geração de empregos, que já vinha apresentando queda de 26% nos últimos cinco anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, foram fechadas 30,5 mil vagas em empresas de exploração e de refino de petróleo, um recuo de 18,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Perdem também os municípios e estados produtores de petróleo, particularmente o Rio de Janeiro, cujas receitas com royalties no primeiro semestre sofreram queda de arrecadação de 25% em relação ao mesmo período de 2014.

Perdem ainda os acionistas da Petrobras, que já amargam imensos prejuízos com a queda do valor das ações da empresa e verão minguar a distribuição dos dividendos. Isso quando tiverem dividendos a receber.

A petrolífera tem mais de 290 mil investidores, e 279 mil deles são pessoas físicas. Os detentores de ações ordinárias serão os maiores prejudicados, pois os investidores de papéis preferenciais contam com garantias previstas na legislação brasileira.

No momento, chega a R$ 500 bilhões o total da dívida da Petrobras, que passou a valer nos últimos dias quase irrisórios RS 116 bilhões na Bovespa. Com dificuldade para obter financiamentos, a empresa planeja vender até 180 dos 359 campos maduros (já produzindo) que possui no Brasil.

Recentemente, a imprensa passou a informar sobre estudos de um projeto de divisão da Petrobras em duas empresas, compartilhando o endividamento e também as atribuições: uma das empresas assumiria as obrigações de investimento no pré-sal.

Uma tradicional e sempre duvidosa separação de ativos e passivos podres, uma vez que estes, na maioria das vezes, transformam-se em esqueletos na conta da viúva, também conhecida como Tesouro Nacional.

Hoje tudo conspira contra a boa execução do pré-sal. Das exageradas demandas colocadas sobre a Petrobras no apoio à indústria nacional à dificuldade de captação de novos recursos, passando pela enorme incerteza sobre os preços futuros do petróleo, a queda da demanda mundial e a estagnação do continente europeu.

Em um momento em que a Petrobras enfrenta forte deterioração de caixa, os fornecedores de equipamentos e os prestadores de serviços estão asfixiados pela redução de encomendas, descumprimento de contratos e revisão dos cronogramas de obras, e a política econômica de juros altos e swaps cambiais para cobrir a elevação do dólar destroem a economia resultante dos cortes de gastos no governo, a sociedade se pergunta: será mesmo o Tesouro Nacional e os acionistas que vão novamente pagar esta conta?

Com o quadro de insegurança agravado pelos problemas estruturais e conjunturais da economia brasileira e pela instabilidade política, o que temos é a impossibilidade qualquer prognóstico positivo. Portanto, qualquer proposta que venha alterar de forma significativa as estruturas administrativa, operacionais e regulatórias da Petrobras serão estudadas com lupas.

Antes disso, inclusive, o que deve ser feito é a atualização das regras para aumentar e estimular a participação de empresas privadas, nacionais e internacionais, na cadeia produtiva do petróleo. Desde os leilões de novos campos até o fim da exigência, de caráter puramente ideológico, que obriga a Petrobras a exercer, no mínimo, 30% da exploração do Pré-Sal.

*Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães (PMDB)