Um novo jeito - Por MIRIAM LEITÃO
10/07/2016 15:26
Um novo jeito - MIRIAM LEITÃO
O Globo - 10/07
O ministro Henrique Meirelles deixou claro nas suas conversas dentro do governo sobre a meta fiscal que este ano a atual equipe pegou o bonde andando, mas em 2017 será considerado responsável pelo que acontecer. Por isso, “sob nenhuma hipótese” a meta fiscal poderia ser um déficit maior que o de 2016. Desta forma ele rechaçou as propostas mais expansionistas. Mesmo assim, R$ 139 bilhões é um déficit enorme.
É muito difícil fazer uma reversão de um resultado tão negativo sem aumento de carga tributária. Mas não foi incluído aumento de imposto. A hipótese de elevação da Cide, apesar de ser considerada um “imposto verde”, também foi deixada de lado pelo impacto inflacionário que poderia representar.
Para fazer seus cálculos o governo partiu de projeções de arrecadação muito mais pessimistas do que as feitas pelo mercado. Normalmente era o oposto. Vários bancos e consultorias previram uma receita maior, porque apostam em crescimento do PIB de até 2% para 2017, e porque acreditam que novos impostos serão criados. O governo projetou uma alta de 1,2% na economia e não está contando com novos tributos. A receita extra virá apenas das privatizações e concessões. Ao todo, R$ 55 bilhões. O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, explica que agora não se pode simplesmente criar um número de receitas extraordinárias, porque o TCU exige que cada projeção de ganho com privatização ou concessão seja acompanhada de uma nota técnica que justifique como se chegou a esse número.
A Casa Civil está envolvida em vários projetos de redução de gastos por aumento de eficiência e para isso está tendo a consultoria, sem qualquer custo, da McKinsey para o cruzamento de bancos de dados que evitem a sobreposição de benefícios. Outra consultoria está sendo dada por técnicos do Banco Mundial, BID, Cepal e OCDE, no que se chama “expenditure review”. Essa revisão das despesas, para se testar sua eficiência e detectar desperdícios, vai se concentrar nos dois grandes orçamentos: saúde e educação. Além disso, serão revistas todas as políticas setoriais. Há diversos regimes especiais para setores que foram dados há muito tempo e ninguém analisou a eficácia desse gasto.
O Brasil é assim. Um gasto é criado e vai ficando. Cresce de forma vegetativa, é usufruído por um grupo de interesse. Ninguém fala nada e vai ficando, empilhando-se nesse estado perdulário. Por isso será importante conferir essas políticas setoriais. A revisão do auxílio-doença pode economizar R$ 6 bilhões, calculam técnicos do governo. Trabalhadores adoecem, claro, mas há quem se dependure no benefício. Há outras mudanças que podem render recursos ao governo, mas o mais importante dessa revisão dos gastos é que não será como de outras vezes.
— Não entrou no Orçamento nenhum centavo dessa receita que pode ser conseguida com melhoria de programas e eficiência no gasto. Se esse dinheiro vier será ótimo, mas não estamos contando com ele — diz Mansueto.
O governo vai preparar o Orçamento de 2017 como se já estivesse aprovado o limite para as despesas. O aumento de gastos será principalmente pelo custo da previdência, mas as outras despesas serão corrigidas apenas pela inflação. Antes, o governo mandava uma proposta com uma estimativa de receita e o gasto decorrente. O Congresso recalculava a receita para cima e criava novos gastos. Agora não poderão mais fazer isso, porque a despesa estará fixada dentro do limite. O país poderá então, discutir Orçamento e escolher um gasto em vez de outro.
Outra mudança a ser conferida é que o governo vai criar duas estatais. Não se assuste, leitor. Elas serão criadas apenas para tornarem possível a privatização. A Lotex ficará com uma parte da loteria, a que cuida da raspadinha, e será vendida assim que for desmembrada. Pode acontecer a mesma coisa com a parte de seguros da Caixa.
O país terá que enfrentar sua verdade fiscal nos próximos anos. A receita líquida do governo central era de 18,7% do PIB em 2013. Caiu em todos os anos, e em 2017 deve ser de 16,6%. A administração anterior fez vários truques, como pedir dividendos antecipados a bancos públicos. Agora, e daqui em diante, o país terá que parar de inventar dinheiro. A era dos truques acabou.